Introdução:
As invasões francesas e a proteção britânica ditaram a eclosão da revolta de 1820, no Porto.
Situação do país anterior ao Vintismo
O contexto político do país que antecedeu ao Vintismo caracterizava-se por um regime absolutista e uma sociedade típica de Antigo Regime. As atividades primárias predominavam e, fundamentalmente, os camponeses, eram sobrecarregados com pesadas obrigações senhoriais, o que os conduzia cada vez mais à miséria.
O rei e a família real embarcaram para o Brasil em 1807, que de colónia passou a sede de Governo, o que permitiu a Portugal manter a independência do Estado.
Deram-se as invasões francesas, entre 1807 e 1810, originadas pela “desobediência” de Portugal face ao Bloqueio Continental decretado pelo governo francês de Napoleão Bonaparte, que nos ordenava o fecho os nossos portos à Inglaterra, nossa aliada há séculos.
As três invasões napoleónicas a Portugal, comandadas, respetivamente, pelo general Junot, pelo marechal Soult e pelo marechal Massena, deixaram o nosso país numa situação de crises ainda mais agravadas, devido à destruição e à devastação causadas pelas invasões. A agricultura, o comércio e a indústria foram profundamente afetados.
Portugal ficou então sob o domínio político e económico da Inglaterra, sendo o chefe do nosso governo o general inglês Beresford.
Para esta situação de crise contribuíram a abertura dos portos brasileiros, em 1808, ao comércio internacional, o que veio prejudicar o comércio português, assim como o Tratado Comercial luso-britânico, em 1810, que foi como uma confirmação do Tratado de Methuen, pois favorecia a fácil entrada dos têxteis ingleses em Portugal, prejudicando assim a nossa indústria.
Todas estas situações conduziram a um sentimento de revolta, especialmente entre a burguesia. Em 1817, foi fundado, pelo desembargador da Relação, Manuel Fernandes Tomás, o Sinédrio, que era uma associação secreta cujos membros pertenciam à Maçonaria e defendiam os ideais liberais. Esta associação propunha-se a intervir na má situação que o país vivia, o que acabou por acontecer em 1820.
O despontar da Revolução
O general Beresford teve de se deslocar ao Rio de Janeiro, para pedir dinheiro ao rei para pagar as despesas militares, e a sua ausência favoreceu a ação do Sinédrio, cujos membros começaram a aliciar figuras militares com vista a obter a sua ajuda para dar início à Revolução Liberal, que viria a ocorrer a 24 de agosto de 1820, no Porto.
Revolução Liberal de 1820
A Revolução Liberal Portuguesa teve início a 24 de agosto de 1820, no Porto, e foi essencialmente um pronunciamento militar e permitiu assim uma ampla união de interesses. O seu sucesso pode ser explicado com a revolta do povo português contra a tamanha e influente presença britânica em Portugal.
Os revolucionários apelavam à aliança do rei com as forças sociais representadas nas Cortes, assembleia que não era reunida no Regime Absolutista. Apelavam também à convocação de novas Cortes, das quais esperavam uma Constituição baseada nos ideais liberais, que fosse defensora dos direitos da Nação e de uma governação justa e eficaz.
Assim, por todo o país, a Revolução encontrou adesão imediata.
O Vintismo
O Vintismo português foi instituído na sequência desta Revolução Liberal de 1820, e a partir deste foi consagrada a Constituição de 1822.
Caracteriza-se pelo radicalismo das suas posições, ao instituir a soberania popular, ao limitar o poder real e ao não reconhecer qualquer situação de privilégio à nobreza e ao clero, que até ali eram os grupos privilegiados.
É encarado como um movimento renovador da sociedade portuguesa, que vivia um caos político, em que a sua corte se encontrava longe da metrópole.
Depois da revolta de 24 de agosto de 1820 no Porto, logo outra ganhou forma em Lisboa, a 15 de setembro do mesmo ano.
O Vintismo continuava então de pé, suportado pelas Cortes Constituintes, que nomeiam a regência para o reino e apoiam as tentativas de governo constitucional.
A Constituição de 22
A Constituição de 22 foi elaborada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Foi assinada pelos deputados e jurada pelo rei D. João VI:
- Reconhece os direitos e deveres de cada um, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei;
- Afirma a soberania da Nação;
- Aceita a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial - tripartição dos poderes;
- Não reconhece situação de privilégio à nobreza e ao clero;
- Submete o poder real à supremacia das Cortes Legislativas;
- Extinguiu a Inquisição e o pagamento do dízimo;
- Aboliu os privilégios senhoriais e os monopólios régios;
- A religião católica foi definida como a única da Nação (falta de liberdade religiosa);
- Extinção da censura;
- Instituição da liberdade de imprensa e do ensino.
Organização Política:
- Afirmou a soberania da Nação e instituiu uma monarquia constitucional;
- O poder legislativo cabia às Cortes reunidas numa só Câmara, cujos deputados eram escolhidos por sufrágio universal e direto por homens com mais de 25 anos que soubessem ler e escrever;
- O poder executivo cabia ao rei, no entanto, submetido ao poder das Cortes;
- O poder judicial cabia aos Tribunais.
Esta Constituição, tal como o próprio Vintismo, foi demasiado progressista para a época.
Em síntese:
A Constituição de 22 surgiu em resultado da Revolução Vintista, em 1820, para concertar as desgraças públicas, que os revolucionários acreditavam ter origem no desprezo dos direitos do cidadão e no esquecimentos das leis fundamentais da Monarquia. A Constituição Política foi decretada com vista a assegurar os direitos de cada um e o bem-estar geral de todos os portugueses.
Foi posta em prática e jurada pelo rei D. João VI, embora a sua esposa, a rainha D. Carlota Joaquina, se recusasse a fazê-lo.
Esta Constituição foi vista como uma das “vitórias” políticas dos revolucionários liberais e vintistas.
O fracasso do radicalismo vintista
O triunfo dos liberais e a consequente aprovação da Constituição de 22 não agradou aos grupos privilegiados, o clero e a nobreza, pois viram-lhes serem retirados muitos dos seus privilégios.
Assim, estes grupos queriam voltar ao Absolutismo. Deu-se então uma oposição aos liberais por parte dos absolutistas, liderados por D. Miguel, filho segundo de D. João VI, levando a cabo a contrarrevolução absolutista: a Vila Francada, em 1823, e a Abrilada, em 1824. Estes foram os dois movimentos que acabaram por pôr fim ao Vintismo.
Apesar das boas medidas que as Cortes legislaram para reformar a sociedade desigual que encontrávamos até ali, a ação vintista revelou-se, muitas vezes, contraditória, pois defendia justiça e igualdade e, no entanto, acaba por pender a favorecer os interesses dos burgueses. Vemos isso, por exemplo, nas medidas protecionistas tomadas.
Com esse protecionismo, defendiam os interesses dos proprietários rurais, que afastavam a concorrência e vendiam os seus produtos por bons preços.
As dificuldades de afirmação do Regime Vintista
- O radicalismo vintista fez-se sentir nas fortes oposições e tensões criadas pelos absolutistas. Foram vários os motivos que levaram ao fracasso desta Revolução Vintista, entre eles:
- O descontentamento do clero e da nobreza devido à abolição dos seus privilégios;
- A aplicação de uma legislação económica que favorecia a burguesia;
- A recusa da rainha e do príncipe D. Miguel em jurarem a Constituição;
- A restauração do Absolutismo em França;
- Descontentamento inglês com o ataque vintista à sua presença em Portugal;
- A burguesia era pouco dinâmica;
- A fraca adesão e descontentamento do povo face às medidas tomadas pelas Cortes, pois beneficiavam fundamentalmente a burguesia;
- A independência do Brasil.
O Liberalismo em Portugal enfrentou problemas como:
- A oposição da Santa Aliança (composta pela Rússia, Prússia e Áustria), que pretendia eliminar os vestígios da Revolução Francesa por toda a Europa;
- O bloqueio comercial ao nosso país pelos países defensores do Absolutismo;
- O apoio financeiro e militar aos absolutistas portugueses.
Conclusão:
O Vintismo conheceu várias fações ao longo da sua época, em Portugal. O seu fim como primeiro momento do liberalismo em Portugal deu-se com o golpe da Vila Francada, em 1823, uma revolta que surgiu na sequência da reposição do regime absolutista em Espanha.
A Carta Constitucional de 1826 substituiu a Constituição de 22 e tentou conciliar medidas liberais e absolutistas.
Webgrafia:
- http://www.slideshare.net/carla77/a-reaco-absolutista
- http://www.infopedia.pt/$vintismo
- http://www.slideshare.net/carla77/vintismo
Bibliografia:
- Livro “O Tempo da História”, 11º ano
- Apontamentos do caderno.
Bárbara Silveira, nº3, 11ºJ.
Sem comentários:
Enviar um comentário